- Ministerio Público en el país
- Procuraduría General de la República
- Qué hacemos
- Dónde estamos
- Estatuto (en portugués)
Aprovado pelo Decreto n.º 8/2015
Diário da República I, n.º 79, de 23/04/2015
Acordo entre o Governo da União das Repúblicas Soviéticas Socialistas e o Governo da República Portuguesa sobre Transportes Aéreos de 11 de dezembro de 1974
Aviso n.º 37/2015, de 03/06/2015 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo
O Acordo foi celebrado por troca de notas, assinadas em Moscovo em 2 e 15 de julho de 2014.