Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Princípe nos Domínios do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais, da Segurança Social e da Inserção Social
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 9/2000
Publicação:
Diário da República I-B, n.º 113, de 16/05/2000