CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-06-1975
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-05-1975
Organização:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-11-1974
Organização:
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-09-1974
Organização:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-04-1974
Organização:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-12-1972
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